05:14 - Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Vendelino / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 01/10/2002
INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.032, de 16.07.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 22/03/2005
CRIA GRATIFICAÇÃO, POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL, PARA MOTORISTAS QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (ESCOLARES E PACIENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.032, de 16.07.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 03/10/2010
ALTERA O ART. 1º E 2º DA LEI 709/2005 QUE CRIA GRATIFICAÇÃO, POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL, PARA MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.032, de 16.07.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 06/05/2011
DISPÕE SOBRE O QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.032, de 16.07.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 06/05/2011
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 06/05/2011
DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS QUE FAZEM PARTE DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.032, de 16.07.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 20/12/2011
ALTERA ARTIGOS DA LEI 945, DE 06 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.032, de 16.07.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.009, DE 05/02/2013
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE QUE TRATA A LEI 945/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.032, de 16.07.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 05/02/2013
CRIA CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.032, de 16.07.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.039, DE 17/09/2013
ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI 1.032/2013, QUE DISPÕE SOBRE O QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.076, DE 30/04/2014
CONCEDE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 19/08/2014
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 19/08/2014
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE QUE TRATA A LEI 1.032/2013, QUE DISPÕE SOBRE O QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.135, de 28.04.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 28/10/2014
ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE MERENDEIRA, MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.107, DE 28/10/2014
CRIA CARGO DE AGENTE FISCAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.108, DE 28/10/2014
CRIA CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.109, DE 28/10/2014
ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ELETRICISTA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 28/04/2015
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E A RESPECTIVA TABELA DE PAGAMENTOS DE QUE TRATA A LEI 1.032/2013, QUE DISPÕE SOBRE O QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.148, DE 04/08/2015
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 30/09/2015
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE QUE TRATA O ART. 20 DA LEI Nº 1.032/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 11/11/2015
ALTERA ARTIGOS 39 E SEGUINTES DA LEI 1.032/2013 DE 16 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.178, DE 15/03/2016
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.107, QUE CRIA O CARGO DE AGENTE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.193, DE 24/05/2016
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE QUE TRATA A LEI 1.032/2013, QUE DISPÕE SOBRE O QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 16/07/2013

DISPÕE SOBRE O QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
anexoMARLI LOURDES OPPERMANN WEISSHEIMER, Prefeita Municipal de São Vendelino, Estado do RS.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º É estabelecido por esta Lei a reestruturação do Plano de Carreira dos Servidores do Município de São Vendelino, consolidada a legislação do quadro de cargos e funções públicas do Município, observados os princípios da legislação federal.

Art. 2º O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes Quadros:
   I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
   II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Art. 3º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação próprias, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes;
   III - carreira, o conjunto de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
   IV - padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
   V - classe, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
   VI - promoção, a passagem de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - Das categorias funcionais

Art. 4º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.135, de 28.04.2015)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
 
Agente Administrativo
6
5
Agente Administrativo Auxiliar
10
3
Agente Fiscal de Vigilância em Saúde (AC)
1
7
(cargo acrescentado pela LM 1.107/2014)
Assistente Social
1
9
Atendente de consultório Dentário
1
4
Atendente de Educação Infantil
15
3
Auxiliar de Enfermagem
4
4
Cirurgião Dentista
2
9
Cirurgião Dentista do ESF
1
11
Eletricista
3
4
Enfermeiro
2
7
Engenheiro
1
9
Farmacêutico
1
9
Fiscal
2
7
Jardineiro
2
2
Mecânico
2
6
Médico
2
10
Merendeira
5
1
Monitor
5
4
Motorista
12
4
Operador de Máquinas
10
6
Operário
11
2
Operário Especializado
5
4
Pedreiro
3
5
Servente
11
1
Técnico em Contabilidade
2
8
Técnico em Enfermagem
5
5
Técnico em Enfermagem da Saúde da Família
2 (AC)
6
(nº de cargos alterado de 1 para 2 pela LM 1.193/2016)
Telefonista
3
3
Tesoureiro
1
7


Art. 4º (...)
(redação original)
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO

Agente Administrativo
6
5
Agente Administrativo Auxiliar
10
3
Assistente Social
1
9
Atendente de consultório Dentário
1
4
Atendente de Educação Infantil
15
3
Auxiliar de Enfermagem
4
4
Cirurgião Dentista
2
9
Cirurgião Dentista do ESF
1
11
Eletricista
3
4
Enfermeiro
2
7
Engenheiro
1
9
Farmacêutico
1
9
Fiscal
2
7
Jardineiro
2
2
Mecânico
2
6
Médico
2
10
Merendeira
3
1
Monitor
5
4
Motorista
10
4
Operador de Máquinas
8
6
Operário
11
2
Operário Especializado
5
4
Pedreiro
3
5
Servente
11 (AC)
1
(nº de cargos alterado de 8 para 11 pela LM 1.095/2014)
Técnico em Contabilidade
2
8
Técnico em Enfermagem
5
5
Técnico em Enfermagem da saúde da Família (AC)
1
6
(cargo acrescentado pela LM 1.108/2014)
Telefonista
3
3
Tesoureiro
1
7

Seção II - Das especificações das categorias funcionais

Art. 5º Especificações de categoria funcionais, para efeitos desta Lei, é a diferença de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 6º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo a carga horária semanal de trabalho e outras específicas; e
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 7º As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei são as que constituem o ANEXO I e II, que são parte integrante desta Lei.

Seção III - Do recrutamento de servidores

Art. 8º O recrutamento para os cargos efetivos, far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no regime jurídico dos servidores do município.

Art. 9º O servidor que por força de concurso público for promovido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Seção IV - Do treinamento

Art. 10. A Administração Municipal promoverá treinamento para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atribuições dos diversos órgãos.

Art. 11. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio município, atendendo as necessidades verificadas, e externas quando executado por órgão ou entidade especializada.

Seção V - Da promoção

Art. 12. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 13. Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo esta última a final da carreira.

Art. 14. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe "A" e a ela retorna quando vago.

Art. 15. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao merecimento.

Art. 16. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:
   I - quatro anos para a classe "B";
   II - cinco anos para a classe "C";
   III - seis anos para a classe "D";
   IV - sete anos para a classe "E".

Art. 17. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
   § 1º Em principio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe;
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - somar duas penalidades de advertência;
      II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - completar três faltas injustificadas ao serviço;
      IV - somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do tempo exigido para promoção.

Art. 18. Suspendam a contagem do tempo para fins de promoção:
   I - as licenças e afastamentos sem direito à remuneração;
   II - as licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
   III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.

Art. 19. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 20. É o seguinte o quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:

Nº DE CARGOS
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
CÓDIGO DE PREENCHIMENTO
 
02
Chefe de Setor
CC1 ou FG1
11
02
Chefe de Serviços
FG1
31
03
Assessor de Gabinete e Secretaria
CC2 ou FG2
12
03 (AC)
Assessor Técnico
CC3 ou FG3
13
(nº de cargos alterado de 02 para 03 pela LM 1.154/2015)
01
Assessor de Imprensa
CC3 ou FG3
13
03
Diretor de Departamento
CC3 ou FG3
23
02
Diretor de Programa
CC4 ou FG4
14
03
Chefe de Gabinete e Secretaria
CC5 ou FG5
15
01
Chefe da Seção de Planejamento
CC5 ou FG5
15
01
Chefe de Obras
CC5 ou FG5
15
02
Assessor superior
CC6 ou FG6
16
01
Assessor Jurídico
CC7 ou FG7
17
07
Secretário Municipal
Subsídio
Subsídio


Art. 21. O código de identificação estabelecido para o quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas tem a seguinte interpretação:
   I - o primeiro elemento indica que o provimento processar-se-á sob a forma de:
      a) Cargo em comissão ou função gratificada, quando representado pelo dígito 1 (um);
      b) Cargo em comissão provido, preferentemente, por servidor efetivo, quando representado pelo dígito 2 (dois);
      c) Função gratificada, quando representado pelo dígito 3 (três).
   II - o segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada.
   § 1º A preferência de que trata o inciso I, letra b, deste artigo, somente poderá deixar de ser observada se inexistir servidor:
      I - com formação específica exigida para o desempenho do cargo;
      II - com perfil profissional correspondente às exigências do cargo;
      III - que aceite o exercício do cargo.
   § 2º Na hipótese do inciso I, alínea b deste artigo, o servidor poderá optar pelo provimento sob forma de função gratificada ou cargo em comissão.

Art. 22. O provimento das funções gratificadas (FG) é privativo de servidor efetivo do Município ou posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

Art. 23. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas são correspondentes à execução dos serviços das respectivas unidades em que estiverem lotados, compatíveis com direção, chefia e assessoramento.

Art. 24. O número total de cargos em comissão fica limitado ao máximo de 20% (vinte por cento) do total do número de cargos efetivos do quadro geral dos servidores do Município.

Art. 25. O percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos da Administração, nos termos do inciso V do artigo 37 da Constituição Federal, é fixado em 10% (dez por cento) dos cargos criados por lei, considerando inclusive os que tenham sido instituídos sob forma alternativa de CC-FG.

CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 26. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos através dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial, conforme segue:
   I - Cargos de Provimento Efetivo: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.135, de 28.04.2015)

PADRÃO
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
 
A
B
C
D
E
1
1,82
2,00
2,20
2,42
2,66
2
1,89
2,07
2,27
2,49
2,73
3
1,91
2,10
2,31
2,54
2,79
4
2,61
2,87
3,15
3,46
3,80
5
2,70
2,97
3,26
3,58
3,93
6
2,93
3,22
3,54
3,89
4,27
7
3,69
4,05
4,45
4,89
5,37
8
4,08
4,48
4,92
5,41
5,95
9
4,11
4,52
4,97
5,46
6,00
10
5,94
6,53
7,18
7,89
8,67
11
8,10
8,91
9,80
10,78
11,85


   II - Cargos de Provimentos em Comissão (CC):

PADRÃO
COEFICIENTE
CC 1
1,72
CC 2
2,84
CC 3
3,64
CC 4
4,69
CC 5
5,84
CC 6
7,34
CC 7
9,23


   III - Das funções gratificadas (FG):

PADRÃO
COEFICIENTE
FG 1
1,03
FG 2
1,70
FG 3
2,18
FG 4
2,80
FG 5
3,80
FG 6
4,40
FG 7
5,53


Art. 26 (...)
   I - Cargos de Provimento Efetivo
: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.094, de 19.08.2014)

PADRÃO
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE

10 (NR)
5,94
6,53
7,18
7,90
8,69
(padrão alterado pela LM 1.094/2014)
Art. 26 (...)
   I - Cargos de Provimento Efetivo
: (redação original)

PADRÃO
COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
 
 
A
B
C
D
E
1
1,74
1,92
2,12
2,34
2,57
2
1,80
1,98
2,18
2,40
2,64
3
1,82
2,01
2,22
2,45
2,70
4
2,50
2,75
3,03
3,34
3,67
5
2,60
2,86
3,15
3,47
3,81
6
2,85
3,14
3,46
3,81
4,20
7
3,60
3,96
4,36
4,80
5,28
8
4,00
4,40
4,84
5,33
5,86
9
4,05
4,46
4,91
5,41
5,95
10
4,85
5,34
5,88
6,47
7,11
11
8,10
8,92
9,82
10,82
11,90
Art. 27. Os coeficientes previstos no artigo anterior para cada Padrão de vencimento, referem-se à carga horária máxima dos cargos que preveem diferentes cargas horárias, constante do Anexo I.
   § 1º Na hipótese de nomeação com a carga horária mínima prevista no Anexo I para determinados cargos, o valor do vencimento será proporcional à redução.
   § 2º A nomeação para o cargo que prevê diferentes cargas horárias se dará de acordo com a necessidade do Município, podendo essa ser alterada após a nomeação, mediante acordo entre servidor e Município, quando houver interesse público.

Art. 28. Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo valor do padrão referencial, serão arredondados para a unidade de real seguinte.

Art. 29. O valor do padrão de referência é fixado em R$ 510,13 (quinhentos e dez reais e treze centavos).

CAPÍTULO V - DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

Art. 30. Fica instituído na estrutura do Quadro de Cargos do Município de São Vendelino o regime especial de trabalho de que trata esta lei.

Art. 31. O Regime Especial de Trabalho será de:
   I - de tempo integral
   II - de dedicação exclusiva
   III - de sobreaviso

Art. 32. O Regime Especial de Tempo Integral é prestado ao Município com o acréscimo de 10 (dez) ou 20 (vinte) horas na carga horária semanal do servidor.
   § 1º Para atender às necessidades caracterizadas como temporárias ou excepcionais, o servidor poderá ser convocado para desdobramento de carga horária, totalizando máximo de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com a necessidade que motivou a convocação.
   § 2º A convocação para desdobramento de horário ocorrerá após despacho favorável do(a) Prefeito(a), consubstanciado em pedido fundamentado pela Secretaria responsável pelo servidor, no qual fique demonstrada a necessidade temporária da medida.
   § 3º A convocação poderá ser realizada para atender as seguintes necessidades:
      I - atender as necessidades caracterizadas como temporárias ou excepcionais;
      II - executar serviços administrativos junto à Secretaria;
      III - ministrar cursos ou palestras;
      IV - para atendimento a programas temporários.
   § 4º Pelo desdobramento de horário, o servidor perceberá remuneração na mesma base do vencimento do seu cargo, obedecendo à proporcionalidade das horas convocadas.

Art. 33. O Regime Especial de Dedicação Exclusiva obriga a prestação de, no mínimo, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho ao Município.
   § 1º Somente poderá ser convocado para o Regime Especial de Trabalho o detentor de cargo em provimento efetivo para cujo provimento seja exigida formação universitária ou habilitação legal equivalente, com carga horária semanal de até 30 (trinta) horas semanais, vedada a acumulação de regime de trabalho.
   § 2º O servidor, enquanto convocado para o regime especial de dedicação exclusiva, terá direito a uma gratificação correspondente ao valor do vencimento básico do seu cargo, na proporção de horas acrescidas.

Art. 34. Considera-se Regime Especial de Sobreaviso sempre que o servidor, cumprida sua carga horária normal, permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.
   § 1º As horas de "sobreaviso", não efetivamente trabalhadas, serão remuneradas na proporção de 1/4 (um quarto) da remuneração-hora normal.
   § 2º As horas de "sobreaviso", efetivamente trabalhadas, serão pagas com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre a remuneração-hora normal.

Art. 35. O regime de "sobreaviso", instituído por esta Lei, destinar-se-á para atender serviços de interesse público local, durante o período noturno, finais de semana e feriados.
   Parágrafo único. Os períodos sujeitos ao regime de "sobreaviso" serão estabelecidos previamente, para cada servidor convocado, através de ato próprio da Administração.

Art. 36. A remuneração de desdobramento de horário integrará, proporcionalmente, o calculo para efeitos de concessão de décimo terceiro e férias, observando o tempo de serviço do período aquisitivo.

Art. 37. O servidor convocado para o Regime Especial de Trabalho não poderá:
   I - ter exercício em repartição diversa a qual for lotado;
   II - perceber gratificações relativas a serviço extraordinário.

Art. 38. Cessada a necessidade ou excepcionalidade que originou e justificou a convocação, poderá a autoridade competente, a qualquer tempo e sem a necessidade de prévio aviso ao servidor, realizar a desconvocação, que constitui ato discricionário da Administração.

CAPÍTULO VI - DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO (GEF)

Art. 39. Ao servidor municipal designado para participar como membro integrante conforme descrito nos itens deste artigo será atribuída uma Gratificação Especial de Função (GEF), calculada de acordo com as definições que seguem: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.156, de 11.11.2015)
   I - membro do sistema de controle interno: R$ 672,63 (seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos);
   II - chefe do setor de arrecadação do Município: R$ 1.000,00 (mil reais);
   III - membro titular de comissão de licitações: R$ 672,63 (seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos);
   IV - membro da comissão de avaliação do estágio probatório: R$ 672,63 (seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos);
   V - secretário da Junta de Serviço Militar: R$ 280,26 (duzentos e oitenta reais e vinte e seis centavos);
   VI - gratificação pelo desempenho de atividades extraordinárias de abastecimento, de controle da frota, de controle de serviços, de controle da rotina e do ponto: R$ 616,58 (seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos);
   VII - gratificação especial pelo desempenho de funções pertinentes a convênios firmados com outras esferas, tais como, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Sistema de Compensação Previdenciária e Sistema de Aposentadorias e Pensões: R$ 896,84 (oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos).
   Parágrafo único. O valor da gratificação especial de função de que trata este artigo será reajustado nas mesmas datas e nos mesmos índices em que forem reajustados os vencimentos dos servidores municipais.

Art. 39. Ao servidor municipal, designado para participar como membro integrante, conforme descrito nos itens deste artigo, será atribuída uma Gratificação Especial de Função (GEF), calculada de acordo com as definições que seguem: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.039, de 17.09.2013)
   I - membro do sistema de controle interno: R$ 600,00 (seiscentos reais);
   II - chefe do sistema de controle interno: R$ 800,00 (oitocentos reais);
   III - membro titular de comissão de licitações: R$ 600,00 (seiscentos reais);
   IV - membro da comissão de avaliação do estágio probatório: R$ 600,00 (seiscentos reais);
   V - secretário da Junta de Serviço Militar: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);
   VI - gratificação pelo desempenho de atividades extraordinárias de abastecimento, de controle da frota, de controle de serviços, de controle da rotina e do ponto: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);
   VII - gratificação especial pelo desempenho de funções pertinentes a convênios firmados com outras esferas, tais como, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Sistema de Compensação Previdenciária e Sistema de Aposentadorias e Pensões: R$ 800,00 (oitocentos reais).


Art. 39. Ao servidor municipal designado para participar como membro integrante conforme descrito nos itens deste artigo será atribuída uma Gratificação Especial de Função (GEF), calculada de acordo com as definições que seguem:
   I - membro do sistema de controle interno: R$ 600,00 (seiscentos reais);
   II - chefe do sistema de controle interno: R$ 800,00 (oitocentos reais);
   III - membro titular de comissão de licitações: R$ 600,00 (seiscentos reais);
   IV - membro da comissão de avaliação do estágio probatório: R$ 600,00 (seiscentos reais);
   V - membro da comissão de sindicância ou de processo administrativo disciplinar: R$ 600,00 (seiscentos reais), cuja gratificação somente será paga durante a designação específica para compor comissão sindicante ou processante.
   VI - gestor do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos servidores municipais de São Vendelino: R$ 800,00 (oitocentos reais);
   VII - secretário da Junta de Serviço Militar: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).
   VIII - gratificação pelo desempenho de atividades extraordinárias de abastecimento, de controle da frota, de controle de serviços, de controle da rotina e do ponto: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
   Parágrafo único. O valor da gratificação especial de função de que trata este artigo será reajustado nas mesmas datas e nos mesmos índices em que forem reajustados os vencimentos dos servidores municipais
. (redação original)
Art. 40. Os membros suplentes das comissões somente terão direito à percepção da gratificação de que trata esta lei quando substituírem os titulares, em seus impedimentos legais e na proporção de sua efetiva participação.

Art. 41. A gratificação criada por esta lei não se incorpora aos vencimentos do servidor, cessando o seu pagamento com o afastamento do servidor da respectiva função, garantida a proporcionalidade para efeitos de pagamento de férias, gratificação natalina e proventos de aposentadoria, sempre que houver contribuição previdenciária correspondente.

Art. 42. Não fará jus à Gratificação Especial de Função (GEF) o servidor que ocupar cargo de provimento em comissão.

Art. 43. É vedada a acumulação para efeitos de pagamento da Gratificação Especial de Função (GEF).
   § 1º (Este parágrafo foi revogado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.156, de 11.11.2015).
   § 2º (Este parágrafo foi revogado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.156, de 11.11.2015).

Art. 42. (...)
   § 1º Excepcionalmente, mediante justificativa, poderá haver a acumulação de no máximo 02 (duas) gratificações especiais de função.
   § 2º No caso de acumulação de duas Gratificações Especiais de Função, o pagamento das gratificações será calculado no percentual de 80% (oitenta por cento) do somatório das mesmas
. (redação original)
Art. 44. O pagamento de uma Gratificação Especial de Função poderá ser percebido cumulativamente com a designação para o exercício de Função Gratificada.

CAPÍTULO VII - DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL

Art. 45. O servidor público ocupante do cargo efetivo do Município de São Vendelino investido no cargo de Secretário Municipal, poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, acrescida do valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da remuneração fixada para o cargo de Secretário Municipal.
   Parágrafo único. O valor de que trata o caput não será incorporável nem computado ou acumulado para fins de concessão de acréscimos ulteriores, salvo no caso de férias e gratificação natalina.

CAPÍTULO VIII - DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL

Art. 46. Embora mantida a jornada normal de trabalho fixada no Plano de Carreira dos Servidores, os servidores designados para o trabalho de transporte de pacientes, escolares e conselheiros tutelares, para o serviço de abastecimento de água, para o serviço de plantão de urgência e emergência, cumprirão horário especial, de segunda à sexta-feira, de acordo com a necessidade do Município, ficando dispensados do registro de controle do ponto.
   § 1º Os servidores designados para as funções constantes no caput deste artigo, enquanto no cumprimento de horário especial, não terão direito a hora extra e adicional noturno.
   § 2º Somente estarão sujeitos ao controle de ponto e ao pagamento de hora extra os servidores abrangidos por esta lei, que forem convocados para trabalhar durante os finais de semana e feriados, quando não estiverem sujeitos ao regime especial de sobreaviso.

Art. 47. É criada a gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial, correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do vencimento básico do cargo quando designado para o transporte de escolares e de conselheiros tutelares, e correspondente a 55% (cinqüenta e cinco por cento) do vencimento básico do cargo quando designado para o transporte de pacientes, para o serviço de abastecimento de água e para o serviço de plantão de urgência e emergência.
   Parágrafo único. Esta gratificação somente será atribuída durante o período em que o servidor estiver no efetivo exercício da função a ela atinente e durante os afastamentos considerados como de efetivo exercício pelo Regime Jurídico Único.

Art. 48. A gratificação de que trata esta Lei será incluída no cálculo da remuneração das férias regulamentares e da gratificação natalina, bem como, nos proventos de aposentadoria, na forma disposta na legislação previdenciária pertinente, desde que tenha havido contribuição referente à gratificação.

CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 49. Ficam extintos todos os cargos, empregos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei.

Art. 50. Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes de cargos públicos, serão reenquadrados em cargos das categorias funcionais criadas por esta Lei, observados os cargos em que foram concursados e as vantagens já adquiridas.

Art. 51. Os atuais servidores, ocupantes de cargos em Comissão ou Função Gratificada, serão reenquadrados nos cargos ora criados, sem prejuízo de vantagens adquiridas pelo desempenho no cargo extinto ou transformado.

Art. 52. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 53. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais nº 634/2002, 709/2005, 908/2010, 945/2011, 946/2011, 947/2011, 975/2011, 1.009/2013 e 1.012/2013.

Art. 54. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO. Aos onze dias do mês de julho de 2013.

MARLI LOURDES OPPERMANN WEISSHEIMER
Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se

Paulo Renato Kirch
Secretário Municipal da Administração



ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO

PADRÃO DE VENCIMENTO:

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expedientes administrativos; proceder à aquisição, guardar e distribuição de material.
   B) Descrição Analítica: examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposição de motivo, projeto de Lei, minutas de decretos e outros, realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações e tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por Lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal 20 ou 40 horas;
   B) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima: 18 anos;
   B) Instrução: Ensino Médio Completo.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
¹ O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR

PADRÃO DE VENCIMENTO: 3

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição sintética: executar trabalhos administrativos e datilógrafos, aplicando a legislação pertinente aos servidores municipais.
   B) Descrição Analítica: redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributáveis, patrimonial financeira, de pessoal e outros; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de horas contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: carga horária semanal de 20, 30 ou 40 horas;
   B) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público;
   C) A carga horária será definida no ato de nomeação do servidor, de acordo com a necessidade pública, podendo ser alterada segundo interesse público;
   D) A carga horária de 20 horas semanais corresponderá a 50% do Padrão 3;
   E) A carga horária de 30 horas semanais corresponderá a 75% do Padrão 3; e
   F) A carga horária de 40 horas semanais corresponderá a 100% do Padrão 3.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima: 18 anos;
   B) Instrução: Ensino Fundamental Completo.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE FISCAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.178, de 15.03.2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO:

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição sintética: exercer o poder de polícia administrativa, constante da fiscalização geral das atividades inerentes e de competência do Município, na vigilância em saúde, que envolve a vigilância de efeitos sobre a saúde na vigilância epidemiológica, vigilância de perigos na vigilância sanitária e vigilância de exposições a agentes ambientais e seus efeitos, na vigilância ambiental, emitir licenças ambientais, proceder à fiscalização ambiental, exercer o poder de polícia no que se refere ao manejo de vegetação além de outras que vierem a ser atribuídas ao Município;
   B) Descrição analítica:
      Na área ambiental: Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; Fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; Revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; Programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; Analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; Apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; Apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; Verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; Proceder à inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; Instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; Emitir laudos, licenças, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; fiscalizar as ações de impacto ambiental local; responder pelo manejo de vegetação; executar outras tarefas correlatas na área de fiscalização ambiental.

      Na área sanitária: Coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária a produção e distribuição de alimentos sadios; proceder a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para opinar na concessão de "habite-se"; inspecionar depósitos de venenos e de embalagens vazias, orientando seu acondicionamento; atuar junto aos agentes causadores de poluição levantando dados com mapeamento dos locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; encaminhar cadastramento de fontes d’água, poços e poços artesianos (Cis’água) para possibilitar o controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coletas de amostras de água e outros materiais para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás a fim de disciplinar normas e procedimentos para liberação e critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde pública; averiguar denúncias in loco juntamente com áreas específicas da municipalidade além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente. Conduzir veículo da administração Municipal quando para fins de trabalho, desde que devidamente autorizado e habilitado para tal. No âmbito administrativo, operar computadores e sistemas informatizados, atender telefones, atender ao público em geral, realizar agendamentos e marcações, organizar e classificar, encaminhar exames e consultas diversas e dados referentes à vigilância, fazer o controle de viagens dos veículos. Executar tarefas afins. Desenvolver ações de orientação e prevenção na área de vigilância sanitária; emitir pareceres técnicos relativos a inspeções e outras atividades desenvolvidas; fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários, expedindo termos, autos de infração e de imposição de penalidades, referentes à prevenção e controle de tudo quanto possa comprometer a saúde.

      Área Epidemiológica: Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; repasse de informações; Controlar e monitorar os focos de Aedes Aegypti (dengue), borrachudo, leptospirose e outros correlatos. Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle de mosquitos e simulídeos, aplicar larvicidas autorizados conforme orientação técnica; Excepcionalmente dirigir/conduzir veículos públicos. Executar atividades de natureza fiscal, policial e operacional, envolvendo serviços relativos à inspeção em vigilância em saúde. Elaborar planos de ação, pareceres, recursos e outros esclarecimentos quando solicitado pelos superiores. Desenvolver ações de orientação e prevenção na área de vigilância sanitária; emitir pareceres técnicos relativos a inspeções e outras atividades desenvolvidas; fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários, expedindo termos, autos de infração e de imposição de penalidades, referentes à prevenção e controle de tudo quanto possa comprometer a saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual. Sujeito a cursos de capacitação. O serviço de fiscalização exige atividade externa, em horário noturno e finais de semana, em estabelecimentos sujeitos ao controle e vistoria do Poder Fiscal e Polícia Administrativa.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos;
   B) Instrução: Ensino Médio Completo.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
¹ O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE FISCAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.107, de 28.10.2014)

PADRÃO DE VENCIMENTO:

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição sintética: exercer o poder de polícia administrativa, constante da fiscalização geral das atividades inerentes e de competência do Município, na vigilância em saúde, que envolve a vigilância de efeitos sobre a saúde na vigilância epidemiológica, vigilância de perigos na vigilância sanitária e vigilância de exposições a agentes ambientais e seus efeitos, na vigilância ambiental, além de outras que vierem a ser atribuídas ao Município.
   B) Descrição analítica:
Na área ambiental: Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; Fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; Revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; Programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; Analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; Apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; Apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; Verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; Proceder à inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; Instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; Emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; Executar outras tarefas correlatas na área de fiscalização ambiental.
Na área sanitária: Coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária a produção e distribuição de alimentos sadios; proceder a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para opinar na concessão de "habite-se"; inspecionar depósitos de venenos e de embalagens vazias, orientando seu acondicionamento; atuar junto aos agentes causadores de poluição levantando dados com mapeamento dos locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; encaminhar cadastramento de fontes d’água, poços e poços artesianos (Cis’água) para possibilitar o controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coleias de amostras de água e outros materiais para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás a fim de disciplinar normas e procedimentos para liberação e critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde pública; averiguar denúncias in loco juntamente com áreas específicas da municipalidade além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente. Conduzir veículo da administração Municipal quando para fins de trabalho, desde que devidamente autorizado e habilitado para tal. No âmbito administrativo, operar computadores e sistemas informatizados, atender telefones, atender ao público em geral, realizar agendamentos e marcações, organizar e classificar, encaminhar exames e consultas diversas e dados referentes à vigilância, fazer o controle de viagens dos veículos. Executar tarefas afins. Desenvolver ações de orientação e prevenção na área de vigilância sanitária; emitir pareceres técnicos relativos a inspeções e outras atividades desenvolvidas; fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários, expedindo termos, autos de infração e de imposição de penalidades, referentes à prevenção e controle de tudo quanto possa comprometer a saúde.
Área Epidemiológica: Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; repasse de informações; Controlar e monitorar os focos de Aedes Aegypti (dengue), borrachudo, leptospirose e outros correlatos. Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle de mosquitos e simulídeos, aplicar larvicidas autorizados conforme orientação técnica; Excepcionalmente dirigir/conduzir veículos públicos. Executar atividades de natureza fiscal, policial e operacional, envolvendo serviços relativos à inspeção em vigilância em saúde. Elaborar planos de ação, pareceres, recursos e outros esclarecimentos quando solicitado pelos superiores. Desenvolver ações de orientação e prevenção na área de vigilância sanitária; emitir pareceres técnicos relativos a inspeções e outras atividades desenvolvidas; fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários, expedindo termos, autos de infração e de imposição de penalidades, referentes à prevenção e controle de tudo quanto possa comprometer a saúde.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual. Sujeito a cursos de capacitação. O serviço de fiscalização exige atividade externa, em horário noturno e finais de semana, em estabelecimentos sujeitos ao controle e vistoria do Poder Fiscal e Polícia Administrativa

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos;
   B) Instrução: Ensino Médio Completo.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
¹O padrão refere-se à jornada de 40 horas.
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

ATRIBUIÇÕES:
   A) Sintéticas: Planejar e supervisionar a execução de programas de assistência social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência.
   B) Analíticas: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social, preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; supervisionar o trabalho dos auxiliares de serviço social, realizar e interpretar pesquisas sociais, orientar e coordenar trabalhos nos casos de reabilitação profissional, encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares ; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias, fazer imagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família; participar de seminários; orientar os pais, em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.; fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com a Biometria Médica; planejar modelos de formulários e supervisionar a organização de fichários e registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária: 30 horas semanais
Outras: serviço externo, contato com o público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Nível superior.
Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.
Idade mínima: 18 anos.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 4

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sistemática: Realizar procedimentos e ações relativas ao Atendente de Consultório Dentário no Programa de Saúde Bucal.
   B) Descrição Analítica: Orientar sobre higiene bucal; marcar consultas, preencher fichas clínicas; manter em ordem o fichário; revelar e montar as radiografias intraorais; preparar o paciente para o atendimento; instrumentar o Cirurgião-Dentista e/ ou Técnico em Higiene Dental junto à cadeira operatória; promover o isolamento relativo; manipular materiais restauradores; selecionar moldeiras; confeccionar modelos de gesso; manter assepsia de materiais e higiene do Consultório Dentário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   B) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, em hospitais ou ambulatórios e postos; poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos;
   B) Instrução: Curso de Atendente de Consultório Dentário, Registro no CRO e Ensino Médio Completo.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

PADRÃO DE VENCIMENTO: 3

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: Cuidar das crianças da escola de educação infantil, preparar e servir alimentos, fazer a limpeza em geral, auxiliar as professoras e diretora em suas atribuições.
   B) Descrição Analítica: receber e entregar as crianças aos pais, zelar pelo comportamento e alimentação das crianças, brincar e ocupar as crianças, auxiliar aos seus superiores e hierárquicos nos seus serviços básicos, prestar diariamente cuidados a criança, mantendo-a confortável, oferecer segurança por meio de contato muito próximo, carinho, atenção, respondendo as solicitações das crianças, prover estímulo psicomotor para aprendizagem, dirigir-se com frequência a criança, proporcionando-lhe atividades lúdicas, manifestar reconhecimento de suas capacidades e interesses da sua necessidade de espaço, dirigir para a formação de hábitos de independência e autoconfiança, permitir exploração e reconhecimento das coisas que a rodeiam, estar atentas as necessidades de descanso, sono, alimentação, mudança de atividades, manter controle de comportamento e disciplina da criança, asseio pessoal das crianças, cumprir as medidas de higiene previamente estabelecidas, controlar o ambiente físico, eliminando fontes de acidentes, juntamente com todos os funcionários da escola de educação infantil, formar hábitos de higiene, avaliar juntamente com a direção, o desenvolvimento das crianças e preencher periodicamente as fichas, participar de reuniões periódicas com o pessoal da escola de educação infantil visando um trabalho integrado, promover a adaptação, estudar as características, individuais das faixas etárias assistidas para uma atuação mais eficaz, estimular a aquisição e emprego de linguagem correta, atender a criança em todos os momentos e atividades do dia, zelar pelas instalações e equipamentos, material e pelas condições de higiene.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 30 horas;
   B) Especial: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima: 18 anos;
   B) Instrução: Ensino Médio completo.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

PADRÃO DE VENCIMENTO: 4

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sistemática: auxiliar no serviço de Enfermagem a atendimento de doentes em estabelecimento do município;
   B) Descrição Analítica: fazer curativos, aplicar vacinas e injeções; observar prescrições médicas relativas aos doentes; atender a solicitação de pacientes internados; verificar temperaturas; pulsos, respiração e anotar nos gráficos respectivos; pesar e medir pacientes; coletar material para exame de laboratório, registrar as ocorrências relativas a doentes; participar de trabalhos de isolamento de doentes; esterilizar o material da sala de operações; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; promover a higiene dos doentes; requisitar material de enfermagem; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 30 horas:
   B) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, em hospitais ou ambulatórios e postos; poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos
   B) Instrução: Curso de Auxiliar de Enfermagem e registro no Conselho Regional da categoria.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO:

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Analítica: atender diversas consultas odontológicas em unidades sanitárias neste município e efetuar exames odontológicos em escolas e pré-escolares, proferir palestras sobre prevenção de doenças, higiene em geral; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnósticos e recomendar o tratamento para cada caso; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais às entidades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20h.
   B) Especial: serviço externo; dentro do horário previsto; o titular poderá prestar serviços em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos
   B) Instrução: Nível Superior e registro no Conselho Regional da categoria.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
² O padrão refere-se à jornada de 20 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
   A) Sintéticas: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder a odontologia profilática.
   B) Analíticas: Prestar atendimento odontológico, incluindo diagnóstico e tratamento dentário de atenção básica; Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na atuação primária; realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliadas à atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específico de acordo com planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo Técnico em Higiene Dental (THD) e o Auxiliar de Consultório Dentário (ACD) conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns, as quais aquela população está exposta; valorizar a relação com o usuário e cada família para criação de vínculo de confiança, afeto e respeito; realizar visita domiciliar de acordo com o planejamento da equipe; promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para enfrentamento conjunto dos problemas identificados; fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e suas bases legais; incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de saúde; auxiliar na implementação local da promoção da saúde; desenvolver atividades relacionadas ao programa de saúde bucal; operar equipamento de raio X odontológico e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA EXERCÍCIO:
   a) Idade: de 18 até 60 anos;
   b) Instrução: Curso Superior completo
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Odontólogo. Registro no Conselho Regional de Odontologia.


CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.109, de 28.10.2014)

PADRÃO DE VENCIMENTO:

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação de circuitos e aparelhos elétricos.
   B) Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão, fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc., inspecionar e fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas; desmontar, ajustar e montar motores elétricos, dínamos, etc.; conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral: buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores, reformar baterias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar em serviço de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos e máxima de 55 anos;
   B) Instrução: Ensino Médio completo e curso concluído na área de eletrotécnica ou eletricidade.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
¹ O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA (redação original)

PADRÃO DE VENCIMENTO:

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação de circuitos e aparelhos elétricos.
   B) Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão, fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc., inspecionar e fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas; desmontar, ajustar e montar motores elétricos, dínamos, etc.; conservar e reparar instalações elétricas, internas e externas; recuperar motores de partida em geral: buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores, reformar baterias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar em serviço de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos e máxima de 55 anos.
   B) Instrução: Ensino Fundamental completo e curso na área de eletrônica ou eletricista.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
³ O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 7

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: executar e supervisionar os trabalhos de enfermagem.
   B) Descrição Analítica: prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagens; fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, ministrar remédios, responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; zelar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem, prestar socorros de urgência, supervisionar os serviços de higienização de pacientes, providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; participar de programas de educação sanitária; prestar relatórios referentes as atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias â execução das tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20;
   B) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços à noite, sábados, domingos feriados; sujeito a plantões, bem como a uso de uniforme dentro do horário previsto; o profissional poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos;
   B) Instrução: Nível Superior em Enfermagem e registro no Conselho Regional da categoria.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: executar e supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.
   B) Descrição Analítica: executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; estudar projetos dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas, bem como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e de irrigação, das destinadas ao aproveitamento de energia das relativas a portos, rios e canais e das de saneamento urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletromecânicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 10 horas;
   B) Especial: o exercício do cargo poderá determinar viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos;
   B) Instrução: Curso Superior e registro no Conselho da categoria.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 094

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: Executar as atividades relativas aos princípios e gestão e administração da farmácia.
   B) Descrição Analítica: Manter na farmácia aspecto exterior e interior característico e profissional a uma unidade de saúde pública; Destinar áreas específicas para atendimento reservado/confidencial, permitindo o diálogo privado com o paciente, bem como a prestação de outros serviços na área de saúde, em conformidade com a legislação vigente; Manter local apropriado para armazenar produtos que requeiram condições especiais de conservação; Elaborar manuais de procedimentos, buscando normatizar e operacionalizar o funcionamento do estabelecimento, criando padrões técnicos e sanitários de acordo com a legislação; Estar capacitado para gerir racionalmente recursos materiais e humanos, de forma a dar garantia de qualidade aos serviços prestados pela farmácia; Observar a legalidade da receita e se está completa; Avaliar se a dose, a via de administração, a frequência de administração, a duração do tratamento e dose cumulativa são apropriados e verificar a compatibilidade física e química dos medicamentos prescritos; Entrevistar os pacientes, a fim de obter o seu perfil medicamentoso; Manter cadastro de fichas farmacoterapêuticos de seus pacientes, possibilitando a monitorização de respostas terapêuticas; Informar, de forma clara e compreensiva, sobre o modo correto de administração dos medicamentos e alertar para possíveis reações adversas; Informar sobre as repercussões da alimentação e da utilização simultânea de medicamentos não prescritos; Participar ativamente em programas educacionais de saúde pública, promovendo o uso racional de medicamentos; Atuar como fonte de informação sobre medicamentos aos outros profissionais de saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária: 10 ou 20 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade: Ensino Superior.
Habilitação: Registro no Conselho Regional de Farmácia

RECRUTAMENTO:
Mediante Concurso Público
4 O padrão refere-se à jornada de 20 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: 75

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição sintética: exercer o poder de polícia administrativa, constante da fiscalização geral das atividades inerentes e de competência do Município, nas áreas da saúde, meio ambiente, tributos, posturas, obras, vigilância sanitária, agricultura e outras que vierem a ser atribuídas ao Município.
   B) Descrição analítica: exercer a fiscalização junto aos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, bem corno de comerciantes e prestadores de serviços ambulantes, exigindo-lhes o cumprimento dos deveres previstos em leis municipais ou estaduais e federais quando decorrentes de convênio com o Estado e/ou União; notificar e autuar os infratores; proceder na busca e apreensão de equipamentos, animais e mercadorias na forma e nas condições previstas em lei; proceder na fiscalização de prédios, casas residenciais, estábulos e pocilgas ilegalmente construídos e instalados; proceder no embargo de obras; fiscalizar a publicidade de estabelecimentos junto às vias públicas municipais; efetuar levantamentos fiscais; orientar os contribuintes municipais; vistoriar e fiscalizar o cumprimento de convênios celebrados entre o Município e agricultores e indústrias; proceder em diligências; emitir pareceres; elaborar relatórios, laudos e vistorias; acompanhar servidores municipais no cumprimento de suas atribuições junto aos tomadores e prestadores de serviços público; executar tarefas afins aos serviços de fiscalização em geral da competência do Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas.
   B) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos.
   B) Instrução: Ensino Médio Completo.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
5 O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: JARDINEIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 26

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: plantar, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas.
   B) Descrição Analítica: preparar a terra e sementeiras, adubando-as convenientemente; fazer e consertar canteiros; plantar, cortar e conservar gramados; fazer enxertos; molhar plantas e flores; exercer serviços de vigilância nos jardins para evitar estragos; podar as plantas; proceder e orientar a limpeza dos canteiros, lagos e monumentos; aplicar inseticidas e fungicidas, trabalhar com podão e outros instrumentos; orientar auxiliares em serviços de jardinagem; trabalhar com máquinas de escarificar e cortar gramas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos;
   B) Instrução: 4ª série do Ensino Fundamental.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
6 O padrão refere-se à jornada de 40 horas.
CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 67

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistorias mecânica em veículos automotores.
   B) Descrição Analítica: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor, revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veiculo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos;
   B) Instrução: Ensino Fundamental completo.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
7 O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 108

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: prestar assistência médica cirúrgica, atender unidade sanitária no município.
   B) Descrição Analítica: atender diversas consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias atendendo a toda a população deste município e efetuando exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria, fazer visitas dominicais a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos, prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, Raio X, e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 10 ou 20 horas;
   B) Especial: serviço externo; dentro do horário previsto, o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA TRABALHO:
   A) Idade mínima de 18 anos.
   B) Instrução: Nível Superior e registro no Conselho Regional da categoria;

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
8 O padrão refere-se à jornada de 20 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: MERENDEIRA (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.106, de 28.10.2014)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01¹

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: Executar as atividades rotineiras relativas à execução de trabalhos e projetos de preparação de alimentos.
   B) Descrição Analítica: Preparar alimentos e refeições nas escolas e creches do Município, observando as normas de higiene e técnicas de preparo; Observar o cardápio e as instruções de preparo fornecidos pelo profissional de Nutrição; Manter local apropriado para armazenar produtos que requeiram condições especiais de conservação e zelar pela limpeza e manutenção dos mesmos; Adotar medidas para aproveitamento dos alimentos, evitando o desperdício; Organizar as dependências, utensílios e equipamentos da cozinha, primando pelo asseio, limpeza e organização; Tomar precaução e assegurar-se da validade dos alimentos; Manter os locais de trabalho em perfeitas condições de limpeza; Servir alimentos aos alunos; Participar ativamente em programas educacionais, promovendo o uso racional de alimentos; Dominar as técnicas de preparo culinário de alimentos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária: 20 ou 40 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade mínima de 18 anos
Escolaridade: 5ª série do Ensino Fundamental

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público
¹ O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: MERENDEIRA (redação original)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 019

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: Executar as atividades rotineiras relativas à execução de trabalhos e projetos de preparação de alimentos.
   B) Descrição Analítica: Preparar alimentos e refeições nas escolas e creches do Município, observando as normas de higiene e técnicas de preparo; Observar o cardápio e as instruções de preparo fornecidos pelo profissional de Nutrição; Manter local apropriado para armazenar produtos que requeiram condições especiais de conservação e zelar pela limpeza e manutenção dos mesmos; Adotar medidas para aproveitamento dos alimentos, evitando o desperdício; Organizar as dependências, utensílios e equipamentos da cozinha, primando pelo asseio, limpeza e organização; Tomar precaução e assegurar-se da validade dos alimentos; Manter os locais de trabalho em perfeitas condições de limpeza; Servir alimentos aos alunos; Participar ativamente em programas educacionais, promovendo o uso racional de alimentos; Dominar as técnicas de preparo culinário de alimentos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária: 20 ou 40 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade mínima de 18 anos
Escolaridade: Ensino Fundamental completo

RECRUTAMENTO:
Mediante Concurso Público
9 O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR

PADRÃO DE VENCIMENTO: 410

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: promover cultura, obedecendo as normas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.
   B) Descrição Analítica: organizar promoções e o desenvolvimento de danças, expressões corporais, atividades recreativas, esportivas, expressões artísticas culturais nas escolas, em grupos organizados dentro do município. Auxiliar tecnicamente nos programas de complementação cultural, orientação didático-pedagógicos, usando tecnologia que auxilie as diferentes áreas de conhecimento, nos setores de ensino-aprendizagem e/ou cientifico, tecnológico, cultural e instrumento musical organizando grupos de corais e/ou orquestras, cuidando no despertar desenvolver habilidades artísticas culturais em escolas, grupos sociais, bem como atendimentos individualizados. Participar de promoções da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desportos, criando departamentos próprios e integrados, estabelecendo conjugação harmoniosa e equilibrada nas atividades desta Secretaria.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: devendo cumprir seu horário de acordo com as necessidades, podendo ser à noite, inclusive sábados, domingos e feriados.
Viagens e cursos de atualização com a permissão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos
   B) Instrução: Ensino Médio completo.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
10 O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.106, de 28.10.2014)

PADRÃO DE VENCIMENTO:

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
   B) Descrição Analítica: conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veiculo a garagem de local destinado quando concluída a jornada do dia; comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparo de mecânica; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria; bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: uso de uniforme e sujeito a plantões e atendimento ao público.
   C) Carteira Nacional de Habilitação tipo "C" ou "D", de acordo com a função.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos.
   B) Instrução: 5ª série do Ensino Fundamental

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
² O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA (redação original)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 411

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
   B) Descrição Analítica: conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veiculo a garagem de local destinado quando concluída a jornada do dia; comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparo de mecânica; zelar pela conservação do veiculo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria; bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: uso de uniforme e sujeito a plantões e atendimento ao público.

C)Carteira Nacional de Habilitação tipo "C" ou "D", de acordo com a função.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos.
   B) Instrução: Ensino Fundamental completo.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
11 O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.106, de 28.10.2014)

PADRÃO DE VENCIMENTO:

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias agrícolas, tratores e equipamentos móveis.
   B) Descrição Analítica: operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar açudes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes no conserto de máquinas: lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos;
   B) Instrução: 5ª série do Ensino Fundamental.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS (redação original)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 612

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias agrícolas, tratores e equipamentos móveis.
   B) Descrição Analítica: operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar açudes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes no conserto de máquinas: lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos
   B) Instrução: Ensino Fundamental completo.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
12 O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 213

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais.
   B) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral, transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas, efetuar serviços de capinas em geral, varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos, cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terras, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder à lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos e máxima de 55 anos.
   B) Instrução: 4ª série do Ensino Fundamental.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
13 O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO ESPECIALIZADO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 414

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais que exijam especialização.
   B) Descrição Analítica: conduzir ao local de trabalho, equipamentos técnicos, executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e desmontagem de motores, máquinas e caldeiras, confecção e conserto de capas e estofamentos, operar entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas de arame e similares; acender forjas; auxiliar serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo ao terreno, adubação, pulverização, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos e máxima de 55 anos.
   B) Instrução: Ensino Fundamental completo.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
14 O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 515

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente à alvenaria.
   B) Descrição Analítica: efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes: fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento: assentar marcos de portas e janelas: colocar azulejos e ladrilhos: armar andaimes: fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolar tijolos; tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas: cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob a sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos.
   B) Instrução: 4ª série do Ensino Fundamental.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
15 O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE

PADRÃO DE VENCIMENTO: 116

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios;
   B) Descrição Analítica: fazer o serviço de faxina em geral; remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos, colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e, eventualmente servi-los: fechar portas, janelas e vias de acesso; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos.
   B) Instrução: 4ª série do Ensino Fundamental.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
16 O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

PADRÃO DE VENCIMENTO: 817

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública.
   B) Descrição Analítica: executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "slip" de caixa, escriturar mecânica ou manualmente livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slip" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices de dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processo relativo à despesa; interpretar legislação referente à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos.
   B) Instrução: Ensino Médio Técnico em Contabilidade e registro no Conselho Regional da categoria.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
17 O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

PADRÃO DE VENCIMENTO: 5

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sistemática: Auxiliar no serviço de Enfermagem e atendimento de doentes em estabelecimentos do município.
   B) Descrição Analítica: Fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; observar prescrições médicas relativas aos doentes; atender a solicitação de pacientes internados; verificar temperaturas, pulsos, respiração e anotar nos gráficos respectivos; pesar e medir pacientes; coletar material para exame de laboratório; registrar as ocorrências relativas a doentes; participar de trabalhos de isolamento de doentes; esterilizar o material e instrumentais; auxiliar os médicos nos procedimentos ambulatoriais; promover a higiene dos pacientes; requisitar material de enfermagem; entregar medicamentos; realizar procedimentos conforme Programas de Saúde; acompanhar visitas domiciliares; acompanhar pacientes em remoções quando solicitado; controle de estoque e pedidos de materiais descartáveis e medicamentos; higienização e assepsia de superfícies e materiais; preenchimento e envio de documentos para a Coordenadoria de Saúde, conforme rotinas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 30 horas:
   B) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, em hospitais ou ambulatórios e postos; poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos.
   B) Instrução: Curso de Técnico em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). Ensino Médio completo.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA SAÚDE DA FAMÍLIA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.108, de 28.10.2014)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 6

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição sintética: participar das atividades de educação permanente; participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários; realizar ações de educação em saúde;
   B) Descrição analítica: Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. Realizar outras atividades correlatas. Prestar assistência em enfermagem de forma humanizada e segura ao paciente; auxiliar nas ações de vigilância em saúde; preparar pacientes para exame, colher ou auxiliar na coleta de amostras para exames, verificar sinais vitais, preparar e administrar medicação, cumprir prescrições médicas e do superior hierárquico, auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, manter controle e preencher os formulários solicitados, executar atividades de limpeza, desinfecção e esterilização de materiais e equipamentos, executar outras tarefas compatíveis com a profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
   B) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual. Sujeito a cursos de capacitação e trabalho na comunidade e nos domicílios dos pacientes. Sujeito a acompanhar transporte de pacientes para hospitais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos.
   B) Instrução: Curso de Técnico em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). Ensino Médio completo.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 318

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: operar mesa telefônica.
   B) Descrição Analítica: operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação; estabelecer comunicações internas; locais ou interurbanos, vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção do equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar público, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: sujeito a atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: entre 18 a 55 anos;
   B) Instrução: Ensino Fundamental completo.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
18 O padrão refere-se à jornada de 40 horas.
CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 719

ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: receber e guardar valores, efetivo pagamento.
   B) Descrição Analítica: receber e pagar em moeda; receber, guardar e entregar valores; efetuar nos prazos legais, os recolhimentos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos de trabalho realizado e importância recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;
   B) Especial: atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade mínima de 18 anos.
   B) Instrução: Ensino Médio Completo;
   C) Outros: sujeito a prestação de caução no momento da posse.

RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.
19 O padrão refere-se à jornada de 40 horas.

ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

FUNÇÃO GRATIFICADA: CHEFE DE SERVIÇOS

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES: Chefiar as atividades de uma turma de serviços, organizando e orientando os trabalhos específicos e controlando o desempenho dos trabalhos, atuando nas áreas de obras públicas e afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: à disposição do(a) Prefeito(a) Municipal;
Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: Mínima de 18 anos;
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

LOTAÇÃO: Em órgão onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo.


CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA: CHEFE DE SETOR

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES: Chefiar, dirigir e orientar equipes de trabalho em órgãos administrativos dentro dos setores da estrutura administrativa do Município, orientando e fiscalizando os serviços.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: à disposição do(a) Prefeito(a) Municipal;
Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: Mínima de 18 anos;
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

LOTAÇÃO: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo.


CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES: Chefiar e coordenar as áreas referentes ao Departamento e superintender dos serviços relativos e específicos do Departamento, fiscalizando rigorosamente em dia e atualizando os registros dos atos e fatos próprios, chefiar equipes de trabalho no órgão, prestar informações para as Secretarias Municipais dentro de sua área de competência, coordenar os programas em execução nos departamentos, avaliar a consecução dos objetivos, apresentar relatórios para o gestor e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: à disposição do(a) Prefeito(a) Municipal;
Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: Mínima de 18 anos;
Instrução: Ensino Médio Completo.

LOTAÇÃO: Em órgão que sejam necessárias as atividades próprias do cargo.


CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA: DIRETOR DE PROGRAMA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

ATRIBUIÇÕES:
Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades do programa sob sua responsabilidade, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento das atividades de acordo com os objetivos e metas estabelecidos, garantindo a integração com as demais unidades da gerência a que pertence; prestar assessoramento direto ao Secretário Municipal no desenvolvimento de programas, participar de reuniões, coordenar equipes de trabalho dentro da Secretaria, executar projetos desenvolvidos pelo órgão, coordenar a interface entre os diversos programas da administração e demais atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: à disposição do(a) Prefeito(a) Municipal;
Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: Mínima de 18 anos;
Instrução: Ensino médio completo.

LOTAÇÃO: Em órgão em que sejam necessárias as atividades próprias do cargo.


CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA: ASSESSOR SUPERIOR (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.039, de 17.09.2013)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES: Elaborar, coordenador, orientar e executar projetos e programas especiais para todas as secretarias municipais, assessorar em questões jurídicas, administrativas e de organização da secretaria, desenvolvimento de projetos específicos de cada secretaria; realizar estudos no campo da administração pública, prestar assessoramento na relação do Poder Executivo com outras esferas de governo e também com instituições públicas e privadas; assessorar a Administração Pública na área de conhecimento específico e outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: à disposição do(a) Prefeito(a) Municipal;
Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: Mínimo de 18 anos completos;
Instrução: Formação em curso superior na área de engenharia, direito, administração, economia, enfermagem, ou outros vinculados à administração pública.

LOTAÇÃO: No assessoramento do Gabinete do Prefeito e dos Secretários Municipais.

CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA: ASSESSOR SUPERIOR (redação original)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES: Elaborar, coordenador, orientar e executar projetos e programas especiais para todas as secretarias municipais, assessorar em questões jurídicas, administrativas e de organização da secretaria, desenvolvimento de projetos específicos de cada secretaria; realizar estudos no campo da administração pública, prestar assessoramento na relação do Poder Executivo com outras esferas de governo e também com instituições públicas e privadas; assessorar a Administração Pública na área de conhecimento específico e outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: à disposição do(a) Prefeito(a) Municipal;
Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: Mínimo de 18 anos completos;
Instrução: Formação em curso superior na área de engenharia, direito, administração, economia, enfermagem, ou outros vinculados à administração pública.

LOTAÇÃO: No assessoramento do Gabinete do Prefeito e dos Secretários Municipais
.
CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA: CHEFE DE GABINETE E SECRETARIA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES: Controlar as relações do prefeito ou do secretário, interna e externamente, prestando-lhe assessoramento direito no desempenho de suas atividades político-administrativas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: à disposição do(a) Prefeito(a) Municipal;
Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: Mínimo de 18 anos completos;
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

LOTAÇÃO: No assessoramento do Gabinete do Prefeito e diretamente aos Secretários Municipais onde estiver lotado.


CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA: ASSESSOR DE GABINETE E SECRETARIA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

ATRIBUIÇÕES: Assessorar o prefeito ou o secretário, interna e externamente, prestando-lhe assessoramento direito no desempenho de suas atividades político-administrativas, assessorando a implantação de políticas públicas específicas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: à disposição do(a) Prefeito(a) Municipal;
Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: Mínimo de 18 anos completos;
Instrução: Ensino Médio Completo

LOTAÇÃO: No assessoramento do Gabinete do Prefeito e diretamente aos Secretários Municipais onde estiver lotado.


CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA: ASSESSOR TÉCNICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES: Assessorar com conhecimento técnico específico o prefeito ou o secretário, interna e externamente, prestando-lhe informações para a tomada de decisões e assessorando o prefeito e secretário na condução dos projetos e programas na área onde detém conhecimento técnico.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: à disposição do(a) Prefeito(a) Municipal;
Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: Mínimo de 18 anos completos;
Instrução: Ensino Médio Completo.

LOTAÇÃO: No assessoramento do Gabinete do Prefeito e diretamente aos Secretários Municipais onde estiver lotado.


CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA: ASSESSOR DE IMPRENSA

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES: Assessor o Poder Executivo na sua comunicação com o público interno e externo e assessorar a implantação do canal de transparência e da divulgação do fazer público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: à disposição do(a) Prefeito(a) Municipal;
Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: Mínimo de 18 anos completos;
Instrução: Ensino Médio Completo.

LOTAÇÃO: No assessoramento do Gabinete do Prefeito e diretamente aos Secretários Municipais onde estiver lotado.


CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA: CHEFE DA SEÇÃO DE PLANEJAMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES: Chefiar o setor de planejamento, prestando informações para a Prefeita, orientando a tomada de decisões e organizar o setor de planejamento, executando ações de planejamento.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: à disposição do(a) Prefeito(a) Municipal;
Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: Mínimo de 18 anos completos;
Instrução: Formação em curso superior em Engenharia.

LOTAÇÃO: No assessoramento do Gabinete do Prefeito e diretamente no setor de planejamento.


CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA: CHEFE DE OBRAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Secretario Municipal, chefiar o setor de obras, estabelecer rotinas de trabalho, organizar o setor, controlar a execução dos serviços e outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: à disposição do(a) Prefeito(a) Municipal;
Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: Mínimo de 18 anos completos;
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

LOTAÇÃO: Na Secretaria Municipal de Obras.


CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA: ASSESSOR JURÍDICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoria jurídica ao Prefeito, orientando a tomada de decisões no que se refere à legalidade dos atos praticados, de acordo com a legislação vigente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: à disposição do(a) Prefeito(a) Municipal;
Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: Mínimo de 18 anos completos;
Instrução: Formação em curso superior.

LOTAÇÃO: No assessoramento do Gabinete do Prefeito e diretamente aos Secretários Municipais onde estiver lotado.




Nota: (Este texto não substitui o original)








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