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01:54 - Domingo, 21 de Outubro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Vendelino / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 650, DE 18/02/2003
REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.272, DE 29/05/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EVANDRO LUIS SCHNEIDER, Prefeito Municipal de São Vendelino, no Estado do RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 650, de 15 de fevereiro de 2003 e a Lei Orgânica Municipal.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, em caráter provisório, à abertura de Rua 1, no Loteamento Residencial Morada da Piedade, com largura de 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros).

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento em vigor.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO.
Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2018.

EVANDRO LUIS SCHNEIDER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Caroline Ledur
Secretária Municipal da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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