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03:12 - Terça-Feira, 11 de Dezembro de 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 12/06/2018
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO COM A MITRA DA DIOCESE DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EVANDRO LUIS SCHNEIDER, Prefeito Municipal de São Vendelino, no Estado do RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à locação do Salão "O Imigrante" e firmar contrato com a Mitra da Diocese de Montenegro.

Art. 2º O valor do aluguel, pelo prazo de quatro anos, será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pagos no ato da assinatura do contrato.

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento em vigor.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO.
Aos doze dias do mês de junho de 2018.

EVANDRO LUIS SCHNEIDER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Caroline Ledur
Secretária Municipal da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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