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LEI MUNICIPAL Nº 1.275, DE 12/06/2018
AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA EEEB LEONARDO FRITZEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
vEVANDRO LUIS SCHNEIDER, Prefeito Municipal de São Vendelino, no Estado do RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Educação Básica Leonardo Fritzen.

Art. 2º O valor destinado na forma do artigo anterior será destinado à execução do projeto de cobertura da quadra esportiva da escola.

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto
3335043 (2010) - Subvenções Sociais (6188) - 1
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO.
Aos doze dias do mês de junho de 2018.

EVANDRO LUIS SCHNEIDER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Caroline Ledur
Secretária Municipal da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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